Política de Privacidade
Esta Política de Privacidade descreve como Rixos Digital, Lda. trata os dados pessoais das pessoas utilizadoras da plataforma WaBonus (pt.wabonus.com e os seus subdomínios), nos termos do Regulamento (UE) 2016/679 (RGPD) e da Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto.
1. Responsável pelo tratamento
- Responsável: Rixos Digital, Lda.
- NIF: 514735260
- Morada: Avenida Dom João II, 50B, 4.º andar, 1990-095 Lisboa, Portugal
- Dados de registo: Matriculada na Conservatória do Registo Comercial com o número único de matrícula e de pessoa coletiva 514735260.
- Contacto de privacidade: pt@wabonus.com
2. Dados que tratamos
- Dados identificativos e de contacto: nome completo e número de telefone do WhatsApp (verificado através de código OTP).
- Dados de perfil: interesses declarados, país e idioma, código de convidado.
- Dados de utilização: campanhas recebidas, visualizações, cliques, atividade da conta e recompensas geradas.
- Dados económicos: saldo da carteira, histórico de transações e, para os levantamentos, os dados de pagamento que nos faculte (número de MB WAY ou conta PayPal).
- Dados técnicos: endereço IP, informação do dispositivo e do navegador, registos de segurança. A palavra-passe é armazenada unicamente de forma cifrada (hash com sal).
- Anunciantes: dados de contacto profissional, dados da empresa e de faturação.
Não tratamos categorias especiais de dados. A plataforma é proibida a menores de 18 anos; se detetarmos uma conta de um menor, será eliminada.
3. Finalidades e bases jurídicas
| Finalidade | Base jurídica (art. 6 RGPD) |
|---|---|
| Gerir o registo, a conta, a carteira, as recompensas e os levantamentos | Execução do contrato (art. 6.1.b) |
| Enviar-lhe comunicações comerciais de anunciantes através do WhatsApp e pagar as recompensas pela sua visualização | Consentimento expresso (art. 6.º, n.º 1, alínea a), do RGPD) e art. 13.º-A da Lei n.º 41/2004; revogável a qualquer momento |
| Selecionar as campanhas que recebe de acordo com os seus interesses declarados (segmentação básica) | Consentimento (art. 6.1.a) |
| Verificação do número, prevenção da fraude e segurança da plataforma | Interesse legítimo (art. 6.1.f) |
| Cumprimento de obrigações legais (fiscais, contabilísticas, solicitações de autoridades) | Obrigação legal (art. 6.1.c) |
| Gestão do programa de convidados | Execução do contrato (art. 6.1.b) |
Não tomamos decisões automatizadas que produzam efeitos jurídicos significativos sobre o utilizador. A atribuição de campanhas baseia-se em critérios básicos (país, idioma e interesses declarados pelo utilizador).
4. Destinatários dos dados
- 360dialog GmbH (Alemanha, UE): fornecedor autorizado da API do WhatsApp Business, na qualidade de subcontratante, para o envio de mensagens.
- WhatsApp / Meta: ao utilizar o WhatsApp como canal, as mensagens são transmitidas através da infraestrutura da Meta (Meta Platforms Ireland Ltd. e, se aplicável, Meta Platforms, Inc. nos EUA). As transferências internacionais estão abrangidas pelo EU-U.S. Data Privacy Framework e/ou em cláusulas contratuais-tipo aprovadas pela Comissão Europeia.
- Fornecedores de alojamento da plataforma (servidores na UE).
- Fornecedores de pagamento (MB WAY através da sua instituição bancária, PayPal) para processar os levantamentos que solicite.
- Administrações públicas, juízes e tribunais, quando exista obrigação legal.
Os anunciantes não recebem os seus dados pessoais: unicamente estatísticas agregadas de campanha (número de envios, visualizações e cliques).
5. Prazos de conservação
- Dados da conta: enquanto a conta estiver ativa.
- Após o cancelamento: os dados são bloqueados e conservados unicamente durante os prazos de prescrição legais (com carácter geral, até 6 anos para a documentação comercial e contabilística e os prazos aplicáveis em matéria fiscal), findos os quais são eliminados.
- Registos de consentimento e de comunicações: enquanto forem necessários para comprovar o cumprimento normativo.
6. Os seus direitos
Pode exercer a qualquer momento os seus direitos de acesso, retificação, apagamento, oposição, limitação do tratamento e portabilidade, bem como retirar o seu consentimento sem que isso afete a licitude do tratamento anterior, escrevendo para pt@wabonus.com a partir do número ou dos dados associados à sua conta, ou a partir da sua área de utilizador. Poderemos solicitar-lhe informação adicional para verificar a sua identidade.
Se considerar que o tratamento não cumpre a legislação, tem direito a apresentar uma reclamação junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados (www.cnpd.pt, Av. D. Carlos I, 134, 1.º, 1200-651 Lisboa).
7. Segurança
Aplicamos medidas técnicas e organizativas adequadas, entre outras: cifragem das comunicações (HTTPS/TLS), armazenamento de palavras-passe através de hash com sal, controlo de acesso aos sistemas, registo de atividade administrativa e cópias de segurança.
8. Proveniência dos dados
Os dados são facultados diretamente pelo utilizador no registo e durante a utilização da plataforma. Se se registou através de um link de convite, tratamos também a associação à conta que o convidou.
9. Alterações a esta política
Publicaremos qualquer alteração desta Política nesta mesma página e, se a alteração for substancial, comunicá-la-emos através da plataforma. Recomendamos que a reveja periodicamente.